A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a banca examinadora de concurso público promovido por companhia estadual reinclua e reclassifique candidato em lista de aprovados nas vagas destinadas às pessoas com deficiência (PcD). Freepik Para o
Read More
O plantão policial é uma verdadeira caixa de surpresas, e não há como prever com exatidão o que será apresentado em uma delegacia de polícia. No entanto, algumas ocorrências acabam se tornando rotineiras para a equipe policial, como aquelas envolvendo violência doméstica,
Read More
A interrupção indevida de benefício previdenciário de pessoa com transtornos psiquiátricos configura erro grave que gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 6ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar em
Read More