O dia 28 de abril foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o “Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho”. É bom relembrar sempre esse dia e não somente
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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara de Dracena (SP) que condenou o estado de São Paulo a fornecer medicamento à base de canabidiol, não incorporado ao Sistema Único de Saúde, para
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Por entender que houve contrariedade ao princípio da irredutibilidade salarial, preconizado no artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal, a juíza Vanessa Suave Fonseca, da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, anulou a redução salarial de 20% dos professores de um
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Independentemente da exclusividade na atividade de digitação ou de que ela se dê de forma ininterrupta, quando há previsão em normas internas e coletivas, o caixa bancário tem direito a intervalo de dez minutos a cada 50 trabalhados. Esse foi o entendimento
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