A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de trens a indenizar uma metroviária que teve seus dados divulgados na intranet da empresa como integrante da lista de empregados que têm ação trabalhista contra a empresa. A decisão segue o entendimento
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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um hospital contra a reintegração de uma enfermeira demitida por justa causa por acumulação de cargos públicos. Segundo o colegiado, a trabalhadora comprovou que o teto remuneratório foi
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A contribuição previdenciária acima do teto estipulado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) configura cobrança indevida e deve ser devolvida ao contribuinte. Com esse entendimento, o juiz federal substituto Eduardo Pereira da Silva, do Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal de
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O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma empresa de transporte rodoviário coletivo de passageiros a indenizar um motorista por danos morais devido às precárias condições de trabalho. De acordo com a juíza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, titular da 32ª
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O dia 28 de abril foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o “Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho”. É bom relembrar sempre esse dia e não somente
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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara de Dracena (SP) que condenou o estado de São Paulo a fornecer medicamento à base de canabidiol, não incorporado ao Sistema Único de Saúde, para
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Por entender que houve contrariedade ao princípio da irredutibilidade salarial, preconizado no artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal, a juíza Vanessa Suave Fonseca, da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, anulou a redução salarial de 20% dos professores de um
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Independentemente da exclusividade na atividade de digitação ou de que ela se dê de forma ininterrupta, quando há previsão em normas internas e coletivas, o caixa bancário tem direito a intervalo de dez minutos a cada 50 trabalhados. Esse foi o entendimento
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É lícita a cláusula contratual do plano de saúde que limita o atendimento hospitalar às primeiras 12 horas, em caso de urgência. Ainda assim, a operadora só deixa de arcar com o tratamento após viabilizar a transferência do paciente para a rede
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A medida tem como fundamento o reconhecimento, pelo STF, da repercussão geral do Tema 1.389, que discute a legalidade da pejotização, a competência da Justiça do Trabalho para julgar essas controvérsias e a definição sobre a quem cabe o ônus da prova
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