A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um laboratório contra decisão que anulou a dispensa de um gerente durante uma licença médica de 90 dias por síndrome de burnout. TST reforçou que demissão de empregado
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A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) condenou uma empresa de pequeno porte prestadora de serviços domiciliares a pagar R$ 2,5 mil de indenização a um empregado que sofreu preconceito por parte de sua chefe e
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O ministro Gilmar Mendes, do STF, rejeitou reclamações ajuizadas pela Associação Nacional dos Médicos Peritos contra decisões do STJ que adotaram medidas para manter o funcionamento da perícia médica durante greve da categoria. O relator entendeu que as medidas administrativas não violaram
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O conceito de acidente de trabalho, tradicionalmente vinculado ao ambiente físico da empresa, tem evoluído à medida que os modelos de trabalho se transformam. A prática do home office, intensificada pela pandemia de Covid-19, trouxe uma série de questionamentos sobre a responsabilidade
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A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a banca examinadora de concurso público promovido por companhia estadual reinclua e reclassifique candidato em lista de aprovados nas vagas destinadas às pessoas com deficiência (PcD). Freepik Para o
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O plantão policial é uma verdadeira caixa de surpresas, e não há como prever com exatidão o que será apresentado em uma delegacia de polícia. No entanto, algumas ocorrências acabam se tornando rotineiras para a equipe policial, como aquelas envolvendo violência doméstica,
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A interrupção indevida de benefício previdenciário de pessoa com transtornos psiquiátricos configura erro grave que gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 6ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar em
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A instituição foi condenada devido ao uso inadequado de estagiários em funções que não se relacionavam com suas formações acadêmicas, visando apenas a redução de custos. A 4ª turma do TST manteve a condenação imposta ao Banco do Brasil ao pagamento de
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O evento reuniu parlamentares, juristas, acadêmicos e autoridades do meio jurídico. O senador Rodrigo Pacheco lançou, nesta terça-feira, 1º, no Salão Negro do Congresso Nacional, em Brasília, o livro “A Reforma do Código Civil – Artigos sobre a atualização da Lei nº
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Contratada sob o regime da CLT, a redução da jornada de trabalho será sem compensação e sem prejuízo da remuneração. A 2ª turma do TST reconheceu o direito de uma empregada pública da USP, contratada sob o regime da CLT, à redução
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